Termo de Uso

  1. Apresentação
    1. O presente Termo de Uso tem por objetivo regulamentar a utilização do Aplicativo Móvel da UFMT (nesses termos sendo denominado Aplicativo Móvel) fornecido pela Secretaria de Tecnologia da Informação - STI/UFMT.
  2. Descrição do serviço oferecido
    1. Entende-se por Aplicativo Móvel a aplicação desenvolvida para os dispositivos Android IOS que permite o acesso parcial de informações pessoais e acadêmicas do estudante de graduação presencial durante seu vínculo com a instituição.
  3. Acesso ao Aplicativo Móvel
    1. O Aplicativo Móvel está disponível para utilização por discentes em graduação presencial.
    2. O acesso ao Aplicativo Móvel se dará por meio da identificação dos seus usuários, por meio de credenciais de acesso (nome de usuário e senha), de uso pessoal e intransferível, previamente registradas no Sistema Acadêmico.
    3. A senha de acesso ao Aplicativo Móvel deverá ser conhecida unicamente pelo seu titular, devendo ser composta por letras, números e símbolos especiais, respeitadas as seguintes regras:
      1. Comprimento mínimo de 8 (oito), e máximo de 64 (sessenta e quatro) caracteres;
      2. Utilização de pelo menos uma letra maiúscula e uma letra minúscula; e
      3. Presença de pelo menos um algarismo numérico (0 a 9) e um símbolo especial (@, #, $, %, etc.).
    4. Na composição da senha de acesso, recomenda-se evitar o uso das seguintes informações:
      1. Repetição do nome de usuário, em todo ou em parte;
      2. Palavras de comum utilização (ex: "amor", "vida", "senha", etc.);
      3. Informações conhecidas por outras pessoas (ex: datas de aniversários, nomes de parentes, etc.);
      4. Números de telefone ou de documentos pessoais (CPF, RG, etc.); e
      5. Sequências de teclas, letras ou números (ex: "qwerty", "ABCDE", "12345", etc.).
    5. Após a expiração da senha de usuário, o acesso ao sistema será interrompido até que uma nova senha seja cadastrada por meio do Portal de Sistemas Integrados.
    6. O Aplicativo Móvel está disponível para download:
      1. A partir da interface web, acessível por meio da loja Google Play (https://play.google.com/store) e
      2. Por meio das ferramentas Google Play (Android) e App Store (IOS) em seu dispositivo móvel.
  4. Utilização do Aplicativo Móvel
    1. O Aplicativo Móvel é um serviço institucional cuja principal finalidade é a visualização de informações acadêmicas. Desta forma, é vedada ao usuário a utilização deste serviço para fins diversos daqueles relacionados às suas atribuições na instituição, sendo ainda explicitamente proibidas as seguintes condutas:
      1. A utilização ou tentativa de utilizar, de qualquer forma, o Aplicativo Móvel por meio de credenciais de terceiros;
      2. A aquisição ou tentativa de adquirir credenciais de acesso ou dados pessoais de outros usuários (da rede UFMT ou externos) por meio de espionagem, mensagens fraudulentas (phishing), engenharia social, ou meios similares;
      3. O armazenamento ou distribuição de mensagens ou arquivos contendo qualquer informação, dado ou material que viole a legislação federal, estadual ou municipal em vigor, bem como contrarie o Estatuto da UFMT ou suas normas e resoluções internas;
      4. A difamação, intimidação, desrespeito ou assédio a outras pessoas, grupos ou instituições;
      5. Demais atitudes que possam comprometer a Segurança da Informação e Comunicação da UFMT.
    2. Cabe ao usuário do sistema manter estrita observância aos direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo sua responsabilidade cumpri-los, no que diz respeito à transferência, armazenamento e publicação de software, material audiovisual, pesquisa científica, publicação e demais informações protegidas por direitos autorais, podendo responder civil, administrativa e criminalmente em caso de descumprimento, inclusive a indiciamento por plágio e uso ou reprodução não autorizados.
    3. O titular da conta é responsável pelo tratamento da informação sob o seu poder, sendo vedada a distribuição não autorizada de informações eletrônicas ou dados relacionados à privacidade ou à confidencialidade de documentos administrativos, pesquisas científicas, bancos de dados e outros registros classificados.
  5. Competências e responsabilidades
    1. Cabe à STI/UFMT:
      1. Disponibilizar e manter o Aplicativo Móvel, zelando pela sua qualidade, eficiência e segurança.
      2. Realizar manutenções e atualizações periódicas do Aplicativo Móvel, visando a melhor prestação do serviço à comunidade universitária.
      3. Comunicar aos usuários, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a respeito de manutenções e atualizações que indisponibilizem o uso do Aplicativo Móvel, por meio da página principal do serviço ou por e-mail.
      4. Realizar diariamente o procedimento para salvaguarda (backup) do conteúdo armazenado no Aplicativo Móvel, visando a sua recuperação em caso de catástrofes ou problemas técnicos nos seus servidores.
      5. A informação de usuário e senha do sistema deverão ser criptografas no trafego da rede.
      6. Responsabiliza-se por administrar a Plataforma, oferecendo ao Usuário suporte técnico e orientações de uso da Plataforma;
      7. Divulgar este Termo de Uso a todos os usuários do Aplicativo Móvel, bem como suas eventuais atualizações.
    2. Cabe ao usuário do sistema:
      1. Tomar conhecimento deste Termo de Uso, bem como das suas eventuais atualizações, cumprindo estritamente os requisitos e orientações nele descritos.
      2. Responsabilizar-se por toda informação contida em seu cadastro, garantindo sua autenticidade.
      3. Comunicar Eventuais falhas na plataforma encontradas durante a sua utilização de forma responsável e sigilosa diretamente à STI/CES.
      4. Não utilizar o Aplicativo Móvel com prática de falsidade, ou seja, falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica.
      5. O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade e atualização de todos os dados por ele fornecidos à Plataforma.
      6. O usuário do sistema não devera manter salvo sua senha no dispositivo de acesso ao sistema, uma vez que fica a vulnerabilidade que outros usuários podem acessar sua conta indevidamente.
  6. Violações a este Termo de Uso e sanções
    1. Os titulares usuário do sistema poderão responder por eventuais violações a este Termo de Uso nas esferas civil, administrativa e criminal, quando for o caso, e conforme previsto na legislação, no Estatuto da UFMT, e em suas normas e resoluções vigentes.
  7. Consentimento
    1. O titular da conta do Aplicativo Móvel declara ter pleno conhecimento a respeito deste Termo de Uso e de suas eventuais atualizações, consentem cumprir com todos os seus requisitos.
    2. O titular da conta do Aplicativo Móvel declara, ainda, ter ciência de que o descumprimento deste Termo de Uso poderá acarretar na remoção da sua conta e de todo o conteúdo nela armazenado, bem como em responsabilização administrativa, civil e criminal, quando aplicável.